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Jucetins moderniza e apresentação de DBE pode ser feita virtualmente

13/04/2018 - Gabriela Fogaça

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), dispensa a apresentação física do Documento Básico de Entrada (DBE) e do reconhecimento de firma para os processos realizados através do portal Simplifica Tocantins. Os processos físicos gerados fora do Portal Simplifca e entregues diretamente na sede da Jucetins ou nas unidades regionais, permanecem com a anexação do documento sem o reconhecimento da assinatura. A portaria de Nº 51 foi expedida no dia 10 de abril de 2018.

A mudança é devido a integração da Receita Federal com o Programa Simplifica Tocantins - programa de Simplificação do registro e Legalização de Empresas e Negócios - a análise é feita virtualmente e, por isso, não há necessidade do material impresso ser apresentado na sede da Jucetins.